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Jonathan Duarte Lima

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Definição · há 17 anos

Contrato de constituição de renda

Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar a outra, ou a terceiro, durante determinado espaço de tempo, uma renda ou prestação periódica, para cujo fim recebe certo capital, em dinheiro ou...

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Definição · há 17 anos

Agravo de instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso...

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